Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

 

MESA DIRETORA

Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)

2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)

VEREADORES

Antônio José Quessada Neto (União Brasil)

Eduardo Nascimento Ramos (PL)

Fernando dos Santos Gomes (PDT)

Henrique Gonçalves Torres (PSDB)

Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)

Moraci Ballico (PDT)

Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

a) Entrega de Moção Marcos Rogério Maziero Machado.

b) Tribuna Livre 

Convidada: Aparecida de Souza Berti, Coordenadora de Vigilância em Saúde, responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses.

Assunto: Ações de fiscalização e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, no município de São José do Rio Pardo.

c) Votação de Ata:

- Ata referente à 7ª Sessão Ordinária, de 02 de abril de 2024.

  Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

d) Solicitação de retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 14, de 10 de julho de 2023, de autoria do Legislativo Municipal, que “Declara de utilidade pública o Centro de Cidadania SMP (Casa Bom Pastor - Lar das Crianças e Adolescentes).” 

e) Deram entrada os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 063, de 08 de abril de 2024, que “Atribui o nome de “Praça Deputado Campos Machado” à “Área Institucional 01” situada ao Loteamento Residencial Villa do Sol no Município de São José do Rio Pardo.”

- Projeto de Resolução nº 9, de 10 de abril de 2024, que “Dispõe sobre alterações na Resolução nº 13, de 21 de agosto de 2013, que “dispõe sobre as comemorações do ‘Dia Nacional do Vereador’ e do ‘Dia Internacional da Mulher’ na Câmara Municipal, e revoga a resolução nº 11, de 17/08/2005”, nos termos que especifica.”

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre:

- notificação de terreno na Rua Gabriel de Andrade Junqueira

- notificação de imóvel localizado na Rua Oswaldo Bertogna.

- tomada de providências quanto à água parada sobre os pontos de circular do município.

- limpeza de terreno da Prefeitura entre a Rua São Cristóvão e a Rua Osvaldo Cruz.

- manutenção urgente do canil velho.

- as licitações referentes à quadra poliesportiva do bairro Buenos Aires, solicitada em Emenda de 2021.

- possibilidade de instalação de placas nas praças do município para retirada de dejetos dos cachorros e uso de peitoral e focinheira.

- atendimento do PSF do Bairro Vale do Redentor.

- ações adotadas em razão da Indicação nº 31/2024, que sugeriu a realização de reparos no asfalto do cruzamento da Rua Dona Inah Rolim Cesar com Rua Nelson D´Avila Ribeiro no bairro São Domingos.

- ações adotadas em razão da Indicação nº 32/2024, que sugeriu a realização de reparos no asfalto do cruzamento da Rua Nelson D´Avila Ribeiro no bairro São Domingos.

- a utilização de contêineres para limpeza pública do município.

- à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria, solicitando informações sobre denúncia registrada por munícipe (em anexo).

Ao Executivo Municipal, sugere:

- obras de conserto e pavimentação na Rua Maria Tereza de Oliveira Rocha.

- providências em relação a imóvel sem morador na Rua Gabriel A. Junqueira, esquina com a Rua Onofre Ribeiro da Silva.

- notificação de proprietários e limpeza de terrenos com mato alto e sujeira na Rua João Fernandes Vieira, no bairro Natal Merli.

- adoção de providências para melhorias de calçadas na Avenida Antônio Pereira Dias.

- à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria, sugerindo providências em relação a imóvel sem morador na Rua Gabriel A. Junqueira, esquina com a Rua Onofre Ribeiro da Silva.

- à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, sugerindo providências em relação a imóvel sem morador na Rua Gabriel A. Junqueira, esquina com a Rua Onofre Ribeiro da Silva.

- à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, sugerindo a possibilidade de ampliar a faixa amarela na frente da Escola Estadual João Gabriel Ribeiro.

- Projeto de Lei nº 60, de 02 de abril de 2024, que “Dispõe sobre alienação de parte de área pública desafetada para fins de interesse público e dá outras providências.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, com votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Lei nº 054, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que “Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura””

Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 055, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha orçamentária de passagens e despesas com locomoção, vinculada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.”

Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 056, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro, vinculado à contribuição do CMDCA para a Guarda Mirim.”

Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 057, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculados aos Recursos Federais do SINPDEC - Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.”

Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 058, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando arrumar dados de subvenção para contribuição da emenda da entidade Associação Nossa Senhora das Graças (Pastorinho)”

Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 059, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre alterações no Anexo I-A e no Anexo I-B da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica.”

Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 61, de 03 de abril de 2024, que “Altera a Lei Municipal nº 2.122 de 19 de dezembro de 1996, que “Dispõe sobre o Código de Obras Municipal”, e dá outras providências.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, com votação nominal, em primeira discussão.

Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre, encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

 

MESA DIRETORA

Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)

2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)

 

VEREADORES

Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)

Eduardo Nascimento Ramos (PL)

Fernando dos Santos Gomes (PDT)

Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)

Henrique Gonçalves Torres (PSDB)

Moraci Ballico (PDT)

Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

- Projeto de Lei nº 61, de 03 de abril de 2024, que “Altera a Lei Municipal nº 2.122 de 19 de dezembro de 1996, que “Dispõe sobre o Código de Obras Municipal”, e dá outras providências.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, após requerimento de urgência e com votação nominal, em segunda discussão.

Após a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.