Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Na noite de terça-feira, 16, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para abordagem dos resultados da Avaliação Atuarial do exercício de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 5.897, que “dispõe sobre os acompanhamentos e divulgação da situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores públicos municipais de São José do Rio Pardo”.

A Audiência foi presidida pela vereadora Lúcia Libânio, tendo ao seu lado na Mesa dos trabalhos o diretor executivo do Instituto Municipal de Previdência, Fabiano Boaro de Sousa e o diretor técnico da empresa Brasillis Consultoria Atuarial, Thiago Costa Fernandes.

Além dos vereadores e público, também estiveram presentes em Plenário secretários e diretores municipais.

O diretor técnico iniciou a Audiência explicando os objetivos da Avaliação Atuarial, com demonstrativos equacionais, sendo projeções, uma vez que os cálculos não são ‘fechados’ e sim projetados conforme situações que impactam os montantes.

Fernandes apresentou as tabelas de cálculos sobre Plano Previdenciário, que está, segundo os números, com superávit de pouco mais de R$ 2 milhões, sendo passível de cumprir com as obrigações previdenciárias dos funcionários aposentados e pensionistas.

Já o Plano Financeiro apresentou desequilíbrio, o que, conforme o consultor já era esperado, entre receita e despesas, de R$ 195 mil e destacou que quando for necessário a Prefeitura fará aportes.

Ainda, sobre os aportes pela Prefeitura, a projeção é na ordem de R$ 370 milhões ao longo dos próximos 80 anos na Segregação de Massas, destacando que os déficits atuariais não acabaram, mas estão sendo amortizados.

Ao longo da explanação, Fernandes observou que é possível reorganizar a segregação de massas, mas, questionado sobre o tempo que levaria para isso de fato ocorrer afirmou que é relativo. “Muitas coisas influenciam essa reorganização, por exemplo, como se comportará o Plano Previdenciário, os superávits, as revisões salariais, a taxa de juros, enfim, não há como prever esse tempo, mas é uma situação possível”.

Após a explanação, o diretor técnico respondeu a vários questionamentos dos vereadores presentes em Plenário, principalmente relativas à Reforma Previdenciária. Acerca deste assunto, o diretor do IMP destacou que tem posicionamento favorável a uma possível reforma da previdência, na tentativa de evitar que haja uma imposição dos órgãos fiscalizadores para uma reforma nos moldes exatamente iguais aos da União e do Estado.

Fabiano também respondeu a algumas questões dos edis, inclusive sobre o número de servidores públicos que já estão aptos a aposentadoria e os impactos disso relativos à previdência. Conforme Fabiano, cerca de 130 funcionários poderiam se aposentar e isso geraria uma despesa que, possivelmente, faria com que a Prefeitura precisasse realizar aportes financeiros para equilibrar as receitas e as despesas, mas que isso não se cogita neste momento, pois os servidores levam muitas vezes anos para adquirir o benefício da aposentadoria, mesmo já tendo esse direito adquirido.

O conteúdo completo da Audiência Pública pode ser acessado pelo link