Audiência Pública abordou, novamente, o PL sobre o novo Estatuto do Servidor
Na noite de
terça-feira, 23, a Câmara Municipal promoveu mais uma Audiência Pública para
abordagem do Projeto de Lei Projeto nº 048, de 12 de março de 2024, de autoria
do Executivo Municipal, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de São José do Rio Pardo”.
Os trabalhos
foram conduzidos pela presidente da Casa de leis, vereadora Lúcia Libânio,
tendo ao seu lado na formação da Mesa o secretário municipal de Gestão, Paulo
Boldrin, e a servidora Cintia Ribeiro da Silva, representando o setor de Recursos
Humanos, que fez parte da Comissão que desenvolveu o PL.
Além dos
vereadores e dos servidores públicos, secretários, diretores e gestores municipais
também estiverem presentes à Audiência, que contou com a explanação de Boldrin.
Ele iniciou
a apresentação destacando a importância da proposta de um Novo Estatuto, sendo
este a maior garantia de direitos e deveres dos servidores.
“Desde
quando iniciamos as Audiências nesta Câmara deixamos claro que a peça do
Estatuto não era fechada e que seria lapidada, assim como está sendo, e isso
nos deixa muito satisfeitos, pois estamos avançando nas tratativas para buscar
um Estatuto equilibrado, que atenda a maioria das demandas dos servidores, do
próprio Sindicato, bem como os anseios da Gestão em realmente propor algo que
beneficiará muito o servidor público”.
Lúcia Libânio
observou que a Câmara Municipal realizará quantas Audiências forem necessárias
para esgotar o assunto, principalmente sanando dúvidas dos servidores, bem como
levantando novos apontamentos para possíveis melhorias nos Artigos que o
Estatuto propõe.
Ao longo da
explanação, o secretário de Gestão trouxe os principais pontos que foram adequados
e alterados, atendendo a solicitações de muitos servidores, do Sindicato e dos
vereadores, destacadas em Audiências anteriores e reuniões pontuais, entre eles
a Readaptação, o Realinhamento, Sobreaviso, Jornada 12X36, Compensação de
Horas, Prêmio de Aposentadoria, Faltas Abonadas, Licença para Acompanhamento de
Internação hospitalar de filho menor e Acúmulo de Cargos.
Boldrin destacou,
ainda, a questão da formação da Comissão Permanente de Gestão e a Avaliação de
Desempenho, reiterando que o objetivo de ambas não é ‘perseguir’ nenhum servidor,
mas avalia-lo, ouvi-lo e, em casos onde for necessário, a aplicação de ações
corretivas, dentro da lei estabelecida.
Ambos
assuntos ainda geram muitas dúvidas, principalmente com relação aos componentes
da Comissão que, segundo propõe o Novo Estatuto, entre outros membros, terá um representante
de cada uma das maiores secretarias municipais, sendo Educação, Saúde e Gestão,
além da avaliação de desempenho, cujo texto traz que 70% da mesma será por meio
de critérios objetivos, o que ainda não ficou muito claro para alguns
vereadores e servidores.
Entretanto,
após a explanação, muitas destas dúvidas já foram sanadas aos edis, bem como o Sindicato,
por meio do presidente, Alexandre Ricardo dos Santos, observou que os diálogos
vêm avançando, sempre em busca do equilíbrio no Estatuto, sendo que as reuniões também estão contando com a participação de vereadores, servidores e o próprio
Sindicato, que apontaram que estão sendo muito produtivas.
Demais
reuniões ainda estão previstas, assim como Audiências, para se chegar a um
consenso final sobre a peça do Novo Estatuto.
O conteúdo completo da Audiência pode ser
acessado pelo link https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/1431383651071258