Resumo dos trabalhos em Plenário em 26/03/2024
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)
2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (União Brasil)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes (PDT)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)
I – EXPEDIENTE
a) Entrega de Moção para Ariosvaldo Rizzo, Guilherme Ubeda, Luidi Rossi, Bruna Helena Nunes Caruso, Restaurante Gaúcho, Supermercado Tradição, Luís Fernando Garbim e Evidência Revista.
b) Prestação de esclarecimentos do Sr. Marcos Rogerio Maziero Machado, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria, a respeito do assunto "Zeladoria urbana e causa animal", após aprovação pelo plenário.
Cancelamento da Tribuna Livre correspondente, agendada para 30/04/2024.
c) Votação de Ata:
- Ata referente à 4ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2024.
Ata referente à 9ª Sessão Extraordinária, de 05 de março de 2024.
Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.
d) Solicitação de retidada do Projeto de Lei nº 187, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Pardo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
e) Solicitação de retidada do Projeto de Lei Legislativo nº 5, de 26 de fevereiro de 2024, de autoria do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre identificação de residências onde há pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
f) Solicitação de retidada do Projeto de Lei Legislativo nº 6, de 26 de fevereiro de 2024, de autoria do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre concessão de desconto de 50% da conta de energia elétrica e água para pessoas portadoras com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município.”
g) Solicitação de retidada do Projeto de Lei Legislativo nº 7, de 26 de fevereiro de 2024, de autoria do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre concessão de bolsa para Pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro Autista em nosso município.”
h) Deram entrada os seguintes Projetos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 47, de 11 de março de 2024, que “Altera a Lei Municipal nº 5.655, de 23 de dezembro de 202, que Reestrutura a Companhia Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo - COMDERP e dá outras providências, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 048, de 12 de março de 2024, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Pardo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”
- Projeto de Lei nº 49, de 13 de março de 2024, que “Dispõe sobre desafetação e alienação de área pública para fins de interesse público e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 050, de 13 de março de 2024, que “Dispõe sobre desafetação e alienação de área pública para fins de interesse público e dá outras providências”
- Projeto de Lei nº 051, de 21 de março de 2024, que “Declara de Utilidade Pública o Centro de Cidadania SMP (Casa Bom Pastor – Lar das Crianças e Adolescentes).”
- Projeto de Lei nº 052, de 21 de março de 2024, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.628, de 04 de outubro de 2010, que “Regulamenta o inciso III, do artigo 185 da Lei Municipal nº 1.796/1993, dispondo sobre taxa de limpeza pública de terrenos baldios no Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”, nos termos que especifica.”
- Projeto de Lei nº 053, de 21 de março de 2024, que “Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Presença”.
Do Legislativo
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 25 DE MARÇO DE 2024, que “Concede o Diploma de Mérito Comunitário às seguintes personalidades e entidades: Fazenda São Paulo, Agência !Kuanta, Milton Herrera, Sebastião Aparecido do Prado, Cafeteria Senhor Espresso, Cristiane Tosini Felissíssimo Zanetti, Greici dos Santos Roque Carvalhaes e Instituto Recicleiros.”
Tribuna Livre para Deliberação-1
Convidado: Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin, Secretário Municipal de Gestão Pública.
Assunto: Apresentação aos vereadores do Projeto de Lei nº 048, de 12 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Pardo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Data da participação: 02/04/2024
Autor do convite: Ver. Lúcia Helena Libânio da Cruz
Tribuna Livre para Deliberação-2
Convidado: Márcio Callegari Zanetti, Prefeito do Município de São José do Rio Pardo.
Assunto: Índices de efetividade da gestão municipal – Desempenho do município de São José do Rio Pardo, segundo dados recentemente disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.
Data da participação: 09/04/2024
Autor do convite: Ver. Henrique Gonçalves Torres
Tribuna Livre para Deliberação-3
Convidada: Aparecida de Souza Berti, Coordenadora de Vigilância em Saúde, responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses.
Assunto: Ações de fiscalização e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, no município de São José do Rio Pardo.
Data da participação: 16/04/2024
Autor do convite: Ver. Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli
Requerimentos
Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre:
- andamento de construção da quadra da FEUC.
- a reforma na quadra do bairro Buenos Aires.
- resposta ao Requerimento 117/2024, que solicita data prevista para manutenção na Ilha de São Pedro.
- notificação de terrenos com mato alto e sujeira na Rua Pedro Biló, no bairro Santo Antônio.
- a construção de banheiros em espaços públicos e estabelecimentos comerciais.
- venda de meia entrada em cinemas, espetáculos musicais, teatrais e circenses e eventos esportivos no município.
- manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício no município.
- o andamento da proposta do contraturno escolar.
- minas de água utilizadas pela população.
- compra de equipamento para o Epidauro.
- cópia de planilhas de resultados financeiros do exercício de 2023.
- trabalho antirracista e inclusivo na educação municipal.
- o envio de documentos relativos à obra de pavimentação da Avenida Perimetral.
- o cronograma de obras de reparo/manutenção nas unidades escolares.
- ações de preservação ambiental no município.
- o envio de planilha detalhada dos gastos com publicidade no ano de 2024.
- atividades do viveiro de mudas municipal.
- cópia das atas dos conselhos municipais do último ano.
- contratação emergencial.
- cobrança de IPTU no Bairro Estância.
- a possibilidade de limpeza de terreno na Rua Riachuelo, no Bairro Jardim Belmonte.
- limpeza de terreno na Rua XV de Agosto, no Bairro Jardim Belmonte.
- recolhimento de galhos e entulhos na Rua dos Miosótis, no Bairro Vila Maschietto.
- limpeza de entulhos e lixo na Rua dos Miosótis, no Bairro Vila Maschietto.
- estudos para o retorno dos agentes da Zona Azul ou instalação de pontos de venda do cartão de estacionamento.
- a possibilidade de limpeza de terreno na Rua Hermenegildo Landini, no Bairro Santo Antônio.
- atendimento de crianças em banheiro/vestiário da quadra da Escola Municipal "Zélia Maria Zanetti".
- a sala de reforço da Escola Municipal "Zélia Maria Zanetti".
- a possibilidade de liberação do wattsapp nos celulares cedidos aos conselheiros tutelares.
- relatório de aulas realizadas na Escola Municipal "Zélia Maria Zanetti" durante os anos de 2023 e 2024.
- a decisão de realizar aulas em banheiros da Escola Municipal "Zélia Maria Zanetti".
- obra de pavimentação da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta (Perimetral), no trecho entre trevo Avenida dos Lírios e trevo Feira do Produtor.
- remoção de postes no leito carroçável da Rua Batista Breda, no Jardim Margarida.
- remoção de postes no leito carroçável do Bairro João Minussi.
- à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre servidores de limpeza e zeladoria nas escolas municipais.
- à Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Assistência e Inclusão Social, solicitando informações sobre: 1) cumprimento da Lei Federal 13.146, Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2) acompanhamento das pessoas que passaram por transplante de órgãos.
- à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo (FEUC), solicitando informações sobre existência de cursos de extensão.
- à SAERP, solicitando informações sobre análise de água no período de 2020 a 2024.
- ao Conselho Tutelar, solicitando relatório detalhado de providências tomadas com relação à realização de aulas em condições insalubres na Escola Municipal "Zélia Maria Zanetti".
- à CPFL, solicitando informações sobre: 1) remoção de postes no leito carroçável da Rua Batista Breda, no Jardim Margarida; 2) remoção de postes no leito carroçável no Bairro João Minussi.
- à OAB – Subseção de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre início da construção da sede própria nos termos da Lei Municipal 6.294, de 06 de setembro de 2023.
- à Secretaria de Turismo do Estado de SP, solicitando todas as normativas referentes aos municípios de interesse turístico do estado de SP.
Indicações
Ao Executivo Municipal, sugere:
- estudo da exoneração do secretário de Gestão Pública.
- a notificação de proprietário e realização de limpeza de terreno com mato alto e sujeira na Rua Curupaiti.
- incluir o programa Educação Empreendedora do Sebrae no Ensino Fundamental das escolas municipais.
- a utilização do Epidauro como "incubadora" de artistas iniciantes.
- a criação de um plano municipal de treinamento/desenvolvimento do serviço público.
- a criação de programa de cuidados com os espaços de preservação permanente.
- a retirada de galhos de árvores na Rua Olyntho Tognoni, no Bairro Vale do Redentor II.
- a limpeza e poda de matos ao lado da Escola do Bairro Natal Merli.
- a limpeza do ponto de ônibus circular localizado na praça do Bairro Vale do Redentor.
- o plantio de árvores em terreno institucional localizado na Rua Batista Breda, no Jardim Margarida.
- a avaliação e notificação de imóvel que especifica.
- À Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, sugerindo a exibição de filmes em praças públicas.
- À COMDERP, sugerindo a realização de parcerias para o plantio de árvores em terreno institucional localizado na Rua Batista Breda, no Jardim Margarida.
- Ao DER/SP, sugerindo a construção de trevo de acesso ao Bairro Estância Macaúbas.
II – ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 052, de 21 de março de 2024, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.628, de 04 de outubro de 2010, que “Regulamenta o inciso III, do artigo 185 da Lei Municipal nº 1.796/1993, dispondo sobre taxa de limpeza pública de terrenos baldios no Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”, nos termos que especifica.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, após requerimento de urgência e por votação nominal, em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 46, de 8 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação que será destinado ao pagamento do Piso da Enfermagem para o ano de 2024.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, após requerimento de urgência e por votação nominal, em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 215, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a proibição de descarte de entulhos e preparação ou armazenamento de reboco, concreto ou qualquer tipo de argamassa nas calçadas e logradouros.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, em discussão única.
- Projeto de Lei nº 43, de 7 de março de 2024, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.867, de 15 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de São José do Rio Pardo - SP, e dá outras providências”, nos termos que especifica.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, em discussão única.
- Projeto de Lei nº 44, de 8 de março de 2024, que “Altera a Lei Municipal nº 4.286, de 30 de abril de 2014, que “Cria o Quadro de Empregos Públicos para fins de execução do ESF-Estratégia da Saúde da Família e SAD-Serviço de Atenção Domiciliar e dá outras providências”, e dá outras providências.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, em discussão única.
Do Legislativo
- Projeto de Lei Legislativo nº 30, de 23 de outubro de 2023, QUE “Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do município de São José do Rio Pardo, e dá outras providências.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, em discussão única.
- Projeto de Lei nº 10, de 08 de março de 2024, QUE “Dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, em discussão única.
- PROPOSTA DE EMENDA Nº 45/2024 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE “Promove modificações na Lei Orgânica deste Município de São José do Rio Pardo, de 24 de abril de 1990.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, por votação nominal, em segunda discussão.
Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre, encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)
2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes (PDT)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)
I – ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 46, de 8 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação que será destinado ao pagamento do Piso da Enfermagem para o ano de 2024.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 52, de 21 de março de 2024, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.628, de 04 de outubro de 2010, que “Regulamenta o inciso III, do artigo 185 da Lei Municipal nº 1.796/1993, dispondo sobre taxa de limpeza pública de terrenos baldios no Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”, nos termos que especifica.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, por votação nominal, em segunda discussão.
Após a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.